Senado aprova lei para incluir autista em cotas
Posted on: 30/06/2011
- In: Autismo
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O Senado Federal aprovou no dia 15 de junho o projeto de lei 168/11 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista. De acordo com a nova lei, os autistas têm os mesmos direitos atribuídos às pessoas com deficiência como, por exemplo, cota de vagas de emprego em empresas com mais de cem funcionários. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A projeto de lei aprovado também prevê o incentivo à formação e capacitação de pessoas com autismo, bem como de seus pais e familiares. Segundo o texto, as pessoas autistas devem ser incluídas no ensino regular, em classes comuns, mas também está previsto no texto a garantia de atendimento educacional especializado quando não for necessário cuidados específicos.
O texto aprovado pelos senadores indica também a criação de um cadastro único de autistas, com o objetivo de criar estatísticas nacionais sobre esse tipo de distúrbio.
O projeto prevê ainda direitos dos autistas, como proteção contra exploração e acesso a serviços de saúde, à moradia e à assistência social. Também estende o direito a jornada especial a servidor público que tenha sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente autista.
O projeto é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, mas o texto tem como base sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa). O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi Paulo Paim (PT-RS), também presidente da CDH.
Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/06/30/senado-aprova-lei-para-incluir-autista-em-cotas/
4 Respostas to "Senado aprova lei para incluir autista em cotas"
27/02/2012 às 17:07
Muito bom saber da proteção ao direito dos Autistas tenho um filhinho de 06 anos que o é, entretanto queria mesmo é que todos tivessem os mesmos direitos e que não necessitássemos dessa distinçãoAutismo/Sindrome/etc. . . afinal todos tem os mesmos direitos e uma ou outra diferença nas necessidades. . .
28/02/2012 às 08:44
Olá Anamaria,
obrigada pela visita e comentário no blog!
abç,
ANGÉLICA
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 
30/09/2011 às 20:22
Olá, muito bom. Como faço para adquirir esse filme?
30/09/2011 às 20:48
Olá Rosemar,
obrigada pela visita e comentário no blog!
A qual filme você se refere?
abç,
ANGÉLICA