ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)

INCLUSÃO

1) BASE LEGAL

RESOLUÇÃO CNE-CEB – N. 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.
DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

ALUNOS A SEREM INCLUÍDOS:
A) Dificuldades acentuadas na aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, sendo estas dificuldades não vinculadas à uma causa orgânica específica, ou relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências.

B) Dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando utilização de linguagens e códigos aplicáveis.

C) Altas habilidades, superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.

2) BASE MORAL

Coragem e vontade, ou seja, disponibilidade, para o novo. Atuação mutiprofissional (saúde, direito, assistência social, trabalho, educação) para se expandir e multiplicar as atitudes de inclusão, sendo assim percebida, modificada e aprimorada.

ACESSIBILIDADE

Art. 12. Os sistemas de ensino, nos termos da Lei n. 10.098 de 2000 e da Lei n. 10.172 de 2001, devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliário – e nos transportes escolares, bem como de barreiras nas comunicações, provendo as escolas de recursos humanos e materiais necessários.

CONDIÇÕES FÍSICAS PARA AS ADAPTAÇÕES

Ambiente – conjunto de condições materiais, culturais, psicológicas, e morais que envolvam uma ou mais pessoas, atmosfera. O que rodeia ou envolve por todos os lados e constitui o meio em que se vive.

Espaço – Extensão ideal, sem limites, que contem todas as extensões finitas e todos os corpos ou objetos existentes ou possíveis

Tempo – Determina profundidade ou superficialidade da ação. Determina a pertinência ou a ignorância da ação. Determina a ideologia da ação. Quanto maior for o tempo, maiores serão as chances de aquelas ações darem certo.

Na educação inclusiva, quando maior tempo for usado, maiores são as chances de as ações darem certo.

CONDUTAS TÍPICAS

01) DISTURBIOS DE ATENÇÃO – causas biológicas, fenomenológicas, psicológicas, comportamentais, sociológicas, ecológicas.

02) HIPERATIVIDADE – causas biológicas, fenomenológicas, psicológicas, comportamentais, sociológicas, ecológicas.

03) IMPULSIVIDADE – causas biológicas, fenomenológicas, psicológicas, comportamentais, sociológicas, ecológicas.

04) ALHEAMENTO – causas biológicas, fenomenológicas, psicológicas, comportamentais, sociológicas, ecológicas.

05) AGRESSIVIDADE FÍSICA E OU VERBAL – causas biológicas, fenomenológicas, psicológicas, comportamentais, sociológicas, ecológicas.

Explicando as causas:

a) Causas biológicas: a herança genética, as anormalidades bioquímicas, as anormalidades neurológicas, as lesões no sistema nervoso central.

b) Causas fenomenológicas: o conhecimento equivocado sobre si mesmo, o uso inadequado de mecanismos de defesa, sentimentos, pensamentos e eventos subjetivos.

c) Causas psicológicas: os processos psicológicos, o funcionamento da mente (id, ego e superego), as predisposições herdadas (processos instintivos) e experiências traumáticas na primeira infância.

d) Causas comportamentais: eventos ambientais, tais como falha na aprendizagem de comportamentos adaptativos, aprendizagem de comportamentos não adaptativos e o desenvolvimento de comportamentos de não adaptativos por circunstancias ambientais estressantes.

e) Causas sociológicas: a rotulação, a transmissão cultural, a desorganização social, a comunicação destorcida, a associação diferencial, e interações negativas com outras pessoas.

INCLUSAO

Movimento social voltado para produzir a igualdade de oportunidades para todos. Quando foca sob o ângulo individual, a inclusão supõe que cada um tenha a oportunidade de fazer suas próprias escolha e, em conseqüência, construir sua própria identidade pessoal e social. A isso, a literatura especializada chama de autodeterminação.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Conjunto de processos educacionais decorrentes da execução de políticas articuladas impeditivas de qualquer forma de segregação e de isolamento. Essas políticas buscam alargar o acesso à escola regular, ampliar a participação e assegurar a permanência de todos os alunos nela, independentemente de suas particularidades.

ESCOLA INCLUSIVA

Instituição de ensino regular aberta à matricula de todos os alunos indistintamente.

ALUNO COM DEFICIÊNCIA

Individuo com certa restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma mais atividades essenciais a vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social – Convenção da Guatemala – Decreto 3.956 de 2001.

PERCURSO HISTÓRICO SOCIAL

a) Extermínio – Histórico
b) Segregação em asilos e instituições especializadas
c) Inclusão
d) Integração

PERCURSO HISTORICO LEGAL

a) Constituição Federal de 1988
b) LDB 9394 de 1996 CAPITULO V – DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art. 58
c) DNEE na EB – Resolução n. 02 de 2001 Artigo 3

FINALIDADES

a) APOIAR – professor e aluno.
b) COMPLEMENTAR – currículo (atendimento contra-turno).
c) SUPLEMENTAR – enriquecer currículo (superdotados).
d) SUBSTITUIR – serviços educacionais mais comuns.

ADAPTAÇÕES VIAVEIS

a) Acessibilidade
b) Infra Estrutura
c) Pedagógicas
d) Currículo

ADAPTAÇÕES CURRICULARES

a) Projeto político pedagógico
b) Currículo da classe – atividades em sala
c) Individualizadas do currículo – atuação docente na avaliação e atendimento.

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE

Para promover condições para que se possa ter desenvolvimento em classe comum. Função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Público

a) alunos com deficiência – aqueles que tem impedimentos de longo prazo de deficiência física, intelectual, mental ou sensorial.

b) com transtornos globais do desenvolvimento – apresentam quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras, incluindo autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

c) com altas habilidades ou superdotação – aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas – intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

– Decreto n. 6.571 de 2008 – Lei n. 11. 494 de 20 de junho de 2007.

– Obrigatoriedade dos alunos da Educação Especial, na escola comum de ensino e na oferta do AEE.

– Financiamento da matricula no AEE é vinculada a matricula no ensino regular da rede pública.

– Contempla
a) matricula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola publica ou em outra.
b) matricula em classe comum e em centro de atendimento educacional especializado de instituição de Educação Especial pública ou em instituição de Educação Especial privada sem fins lucrativos.

ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DO AEE:

a) Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades especificas dos alunos público-alvo da Educação Especial.
b) Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.
c) Organizar o tipo e o numero de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.
d) Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e da acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
e) Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégicas e na disponibilização de recursos de acessibilidade.
f) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
g) Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.
h) Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades.

OBSERVAÇÃO:
Este texto é um resumo que eu produzi com o material de aula da disciplina Políticas Educacionais e Adaptações Curriculares – Nucleo Comum: Educação e Inclusão, da Pós-Graduação em LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS da Faculdade Educacional da Lapa / EADCON. 2010. Produzido em 09/10/2010. Se for reproduzido, favor citar esta fonte.

Fonte: http://edmarciuscarvalho.blogspot.com/2010/10/politicas-educacionais-e-adaptacoes.html